STF: Altura mínima para cargo da área de segurança só com previsão em lei.
STF: 2ª Turma determina imediata execução da sentença contra jornalista Pimenta Neves. "é chegada a hora de cumprir a pena" , disse o Ministro Celso de Mello.
STF: Caso Cesare Battisti volta a Plenário no dia 8 de junho.
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