Senhoras e senhores, todos devem ter acompanhado a celeuma envolvendo a aplicabilidade ou não da "Lei do Ficha Limpa" às eleições majoritárias do ano passado.
Recentemente, por 6 votos a 5, o STF decidiu pela INAplicabilidade, contrariando boa parte da sociedade e inclusive o Ministro Presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.
Contudo, o Conselho Federal da OAB tem trabalhado incessantemente pela sua utilização já em 2012.
Somado a isso, o Deputado Federal Sandro Alex (PPS/PR), também advogado, entregou no último dia 19 PEC (Proposta de Emenda Constitucional) ao Presidente do Conselho Federal da OAB nos seguintes termos:
"OAB recebe PEC que estende os efeitos da Ficha Limpa a cargos do Executivo
Brasília, 19/04/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, conheceu hoje (19) os termos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2011, que estende os requisitos de inelegibilidade previstos na Lei Complementar número 135, de 4 de junho de 2010 - mais conhecida como Ficha Limpa - aos cargos do Executivo.
A proposta foi apresentada a Ophir por seu autor, o deputado federal Sandro Alex (PPS/PR), em reunião no gabinete da Presidência da OAB. Entre os pontos principais da PEC, que, após receber 220 assinaturas, já tramita na Câmara dos Deputados, estão a extensão das exigências da Lei Ficha Limpa às pessoas que assumirem cargos de ministro de Estado, funções de confiança, cargos em comissões e empregos de livre nomeação em autarquias e outros órgãos.
"Os cargos no Executivo ficaram de fora da lei. Como uma pessoa pode ser considerada inelegível pela Justiça eleitoral e poder assumir um cargo de grande relevância no Executivo?", questionou o parlamentar ao justificar a importância da PEC hoje entregue a Ophir. "Sinto-me orgulhoso de poder entregar esse projeto à OAB, que também é a minha casa", acrescentou Sandro Alex, que além de deputado é advogado.
O presidente da OAB elogiou a iniciativa e disse ter ficado feliz ao saber que os efeitos da Ficha Limpa continuam a persistir na atuação dos parlamentares. "É importante manter viva a filosofia da Ficha Limpa, de que precisamos ter ética na política e também no provimento de cargos no Executivo". Ophir Cavalcante remeterá a PEC para estudo pela Comissão de Estudos Constitucionais da entidade e, posteriormente, ao plenário da OAB.
Ophir ainda afirmou ao parlamentar que recentemente o Conselho Federal da OAB incorporou os princípios e valores da Lei Ficha Limpa à legislação que rege as eleições para os dirigentes da entidade, alterações essas que ainda serão enviadas para votação no Congresso Nacional".
Se a moda pegar, ai sim teremos eleições limpas aos cargos do Executivo, e, ao mesmo tempo, seus dirigentes terão de analisar duas vezes, no mínimo, antes de escolherem "cargos de ministro de Estado, funções de confiança, cargos em comissões e empregos de livre nomeação em autarquias e outros órgãos".
A democracia brasileira se já encontra em um estágio avançado, merecendo mais respeito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário