Os extremos dos "salários"

Bom dia,

Ciente de que a denominação do que recebem os Ministros não é "salário",  mas ainda assim vale à pena comparar:

De um lado,

"Ophir recebe partido que ingressará no STF contra mínimo fixado por decreto 

       

Brasília, 23/02/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, decidiu solicitar à Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade um parecer sobre a possível decisão do Congresso Nacional - a princípio, considerada inconstitucional pela OAB - de delegar ao Poder Executivo a fixação do salário mínimo por decreto, caso essa alteração já aprovada na Câmara seja confirmada pelo Senado Federal. A decisão foi transmitida hoje (23) por Ophir ao presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP). O parlamentar informou durante audiência que seu partido recorrerá ao Surpermo Tribunal Federal com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) se o projeto de fixação do mínimo por decreto for aprovado.

Se a Comissão da OAB julgar inconstitucional a mudança, a entidade pode também ingressar no STF contra a transferência do poder de fixação do mínimo do Legislativo para o Executivo. Ophir informou que essa decisão poderá ser tomada na reunião plenária do Conselho Federal da entidade marcada para 21  e 22 de março próximo, quando já terá recebido as conclusões da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais. Caso opte pela Adin, a OAB tanto poderá entrar no Supremo com ação de sua autoria quanto apoiar, como "amicus curiae", a Adin a ser proposta pelo PPS.

Roberto Freire disse que o PPS decidiu ingressar com a Adin, nesse caso, porque a Constituição Federal prevê em seu artigo 7º, incisivo IV, que o salário mínimo é "fixado em lei" - a qual só pode ser estabelecida pelo Legislativo - e não por decreto, que é ato unilateral do Poder Executivo. "A Constituição não prevê que essa fixação possa se dar por decreto e, muito menos, que esse poder seja delegado ao Executivo por lei ordinária como a que está sendo votada sobre o salário mínimo", observou. A mudança na delegação é estabelecida no artigo 3º do projeto que dispõe sobre o mínimo.

O presidente nacional da OAB destacou a vigilância do PPS em relação a essa questão, observando que a fiscalização é um dos papéis mais importantes que a oposição deve exercer no Parlamento. Ele observou que "o que está em jogo no momento é a quem cabe a fixação do mínimo, se ao Executivo ou ao Parlamento - e é fundamental que a oposição traga essa discussão, que é saudável para a sociedade, e é importante que o Supremo Tribunal Federal seja provocado e se pronuncie a respeito; isso sim é fazer e respirar democracia".

No outro extremo, o sonho de muita gente:

"27/02/2011 - 06h00

STJ ignora teto e paga supersalário a seus ministros

DE BRASÍLIA

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) usou brecha para driblar o teto salarial de R$ 26.700 imposto pela Constituição e pagou no ano passado em média R$ 31 mil aos ministros que compõem a corte --quase R$ 5.000 acima do limite previsto pela lei.

Segundo reportagem de Filipe Coutinho publicada na Folha deste domingo (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL), o tribunal gastou no ano passado R$ 8,9 milhões com esses supersalários. Um único ministro chegou a receber R$ 93 mil em apenas um mês.

Dos 30 ministros, 16 receberam acima do limite em todos os meses de 2010.

O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, disse que pagamentos acima do teto constitucional são legais.

"Esses valores não incidem no teto porque não são remuneração, são auxílios, abonos de permanência e adiantamentos de férias e salários", disse.

Questionado sobre a Constituição, que cita expressamente que "vantagens pessoais" incidem sobre o teto, caso do abono mensal de R$ 2.000, afirmou que cumpre a resolução do CNJ.

"Pergunte ao CNJ, porque a resolução permite o recebimento. Você precisa confiar nas instituições. Se o CNJ permite, é porque fez de acordo com a Constituição."

Fonte:http://www1.folha.uol.com.br/poder/881592-stj-ignora-teto-e-paga-supersalario-a-seus-ministros.shtml

Brasil, um país de todos.