Parte I:
Deputados Estaduais
Airton Rondina Luiz (PP/MT)
TJ-MT Ação Penal Protocolo Nº 71621/2008 - Prevaricação.
TJ-MT Inquérito Protocolo Nº84240/2008 - Ato de improbidade administrativa e peculato.
Dr. Antônio Azambuja (PP/MT)
Francisca Emília Santana Nunes (DEM/MT)
TJ-MT Ação Penal Protocolo Nº84507/2008 - É ré em processo movido pelo Ministério Público por peculato e formação de quadrilha.
TSE Recurso Contra Expedição de Diploma Nº749/2007 - Compra de votos e abuso de poder econômico; processo oriundo do TRE-MT (Recurso Contra Expedição de Diploma Nº51/2006).
TRE-MT Representação Nº796/2006 - Teve o diploma cassado e foi multada em 15 mil UFIRs por captação ilícita de sufrágio. A deputada aguarda julgamento de recurso (TSE Recurso Ordinário Nº1533/2008).
TCE-MT Acórdão Nº2828/2007 - Rejeitada a prestação de contas da Câmara Municipal de Cuiabá referente ao exercício de 2006. Chica Nunes e Lutero Ponce, que eram presidente e primeiro secretário da Casa, respectivamente, foram condenados conjuntamente a devolver R$ 1.896.385,80 e pagar multa de 500 UPFs-MT.
TJ-MT Comarca de Cuiabá Vara Especial de Ação Civil Pública e Ação Popular Improbidade Administrativa Nº576/2008 - É processada em primeira instância na ação movida pelo Ministério Público por dano ao erário.
Guilherme Antonio Maluf (PSDB/MT)
TRF-1 Seção Judiciária do Mato Grosso Execução Fiscal Nº2006.36.00.004390-4 - É processado pelo instituto nacional do Seguro Social
Hermínio J. Barreto (PR/MT)
TCU Acórdão 206/2002 - Mantida decisão que o condenou ao pagamento de multa de R$ 1.500,00 por irregularidades em convênio firmado quando prefeito de Rondonópolis.
João Cuiabano Malheiros (PR/MT)
TCE-MT Acórdão Nº3135/2009 - Multado em R$ 639,80 (valor de maio de 2010) por dispensa irregular de licitação no exercício de 2008 da sua gestão na Casa Civil do estado. O parlamentar pagou a multa e o TCE lhe deu quitação (TCE-MT Decisão Nº92/2010).
TCE-MT Acórdão Nº1497/2008 - Condenado a devolver R$ 3.400,00 (valores de agosto de 2008) aos cofres públicos, em razão de pagamento irregular de diárias quando ocupava a chefia da Casa Civil do estado. O parlamentar realizou a devolução e o TCE lhe deu quitação (TCE-MT Decisão Nº442/2008).
José Domingos Fraga Filho (DEM/MT)
TJ-MT Comarca de Sorriso Terceira Vara Improbidade Administrativa Nº288/2008 - É processado em ação civil pública, movida pelo Ministério Público, por suposto uso de verba pública para promoção pessoal.
TRE-MT Inquérito Nº26/2007 - Investigado pelo Ministério Público por suposta prática de boca de urna.
TCU Acórdão 245/1999 - Condenado ao pagamento de multa na quantia de R$ 1.360,00 por irregularidades na execução de convênio quando era prefeito de Sorriso.
TCU Acórdão nº 337/2001 - Condenado a ressarcir o Fundo Nacional de Educação no valor integral de convênio julgado irregular.
José Geraldo Riva (PP/MT)
STJ Ação Penal Nº524/2008 - Crimes contra a administração pública; peculato.
STJ Ação Penal Nº527/2008 - Crimes contra a administração pública; peculato.
STJ Ação Penal Nº535/2008 - Crimes contra a administração pública; peculato.
STJ Ação Penal Nº537/2008 - Crimes contra a administração pública; peculato.
STJ Ação Penal Nº544/2008 - Crimes contra a administração pública; peculato.
TRE-MT Recurso Contra Expedição de Diploma Nº13-50/2006 - Por suposta captação ilícita de sufrágio, abuso de poder econômico. O processo foi remetido ao TSE (TSE Recurso Contra Expedição de Diploma Nº742/2007).
TJ-MT Comarca de Cuiabá Vara Especial de Ação Civil Pública e Ação Popular - É processado pelo Ministério Público nas seguintes ações de Improbidade Administrativa: 15/2008; 208/2008; 310/2008; 76/2008; 27/2009; 28/2009; 176/2008; 178/2008; 86/2008; 221/2008; 179/2008; 519/2008; 74/2008; 237/2008; 187/2008; 239/2008; 146/2008; 240/2008; 315/2008; 210/2008; 109/2008; 560/2008; 189/2008; 190/2008; 211/2008; 191/2008; 316/2008; 241/2008; 212/2008; 192/2008; 87/2008; 213/2008; 242/2008; 463/2008; 188/2008; 201/2008; 307/2008; 181/2008; 205/2008; 234/2008; 207/2008; 185/2008; 236/2008; 72/2008; 21/2009.
TRE-MT Inquérito Nº12/2009 - Por falsidade na prestação de contas eleitorais de 2006.
TRE-MT Inquérito Nº7/2009 - Por captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2006.
TJ-MT Protocolo Nº14899/2009 - Réu com Gilmar Fabris por peculato e formação de quadrilha em ação penal movida pelo Ministério Público.
TRF-1 Processo Nº2009.01.00.052330-1 - Indiciado por crimes contra o sistema financeiro nacional.
Mauro Savi (PR/MT)
TSE Recurso Contra Expedição de Diploma Nº675/2007 - Compra de votos.
Otaviano Olavo Pivetta (PDT/MT)
TJ-MT Comarca de Lucas do Rio Verde Processo Código 34461 - Réu por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público. O deputado é acusado de irregularidades em licitações, praticadas quando exercia o mandato de prefeito de Lucas do Rio Verde.
TJ-MT Comarca de Lucas do Rio Verde Processo Código 34451 - Réu por improbidade administrativa em ação civil movida pelo Ministério Público.
Pedro Inácio Wiegert (PP/MT)
TRE-MT Processo Nº530/2006 - Representação por prática de propaganda eleitoral extemporânea. O parlamentar foi condenado a pagamento de multa de R$ 21.282,00. O deputado interpôs recurso no TSE (TSE Recurso Especial Eleitoral Nº27676/2006), que foi negado.
Percival Santos Muniz (PP/MT)
STF Recurso Ordinário em Mandado de Segurança Nº26624/2007 - Recorre da decisão que o tornou inelegível para o pleito de 2006, quando se elegeu deputado estadual. Processo oriundo do TSE (TSE Mandado de Segurança Nº3548/2006).
TSE Recurso Ordinário Nº1207/2006 - Indeferiu o registro de candidatura do deputado, por irregularidades em sua prestação de contas do TCE-MT quando prefeito de Rondonópolis. O parlamentar recorreu ao STF (STF Agravo de Instrumento Nº648271/2007) mas teve o pedido negado em decisão do relator.
TJ-MT Comarca de Rondonópolis Primeira Vara Fazenda Pública Improbidade Administrativa Nº449/2003 - É processado em ação civil pública código 289289 movida pelo Ministério Público.
TJ-MT Comarca de Rondonópolis Primeira Vara Fazenda Pública Improbidade Administrativa Nº70/2003 - É processado em ação civil movida pelo Ministério Público.
TJ-MT Comarca de Rondonópolis Primeira Vara Fazenda Pública Improbidade Administrativa Nº124/2003 - É processado em ação civil movida pelo Ministério Público.
TJ-MT Comarca de Rondonópolis Primeira Vara Fazenda Pública Improbidade Administrativa Nº449/2003 - É processado em ação civil pública código 300168 movida pelo Ministério Público.
TJ-MT Comarca de Rondonópolis Primeira Vara Fazenda Pública Improbidade Administrativa Nº209/2004 - É processado em ação civil pública movida pelo Ministério Público.
TJ-MT Comarca de Rondonópolis Primeira Vara Fazenda Pública Improbidade Administrativa Nº240/2004 - É processado em ação civil pública movida pelo Ministério Público. O montante da ação é de R$ 117.779,22.
TJ-MT Comarca de Rondonópolis Segunda Vara da Fazenda Pública Improbidade Administrativa Nº75/2007 - É processado em ação civil pública movida pelo Ministério Público, por irregularidades na contratação de empresa de propaganda.
TJ-MT Comarca de Rondonópolis Segunda Vara da Fazenda Pública Improbidade Administrativa Nº116/2007 - É processado em ação civil pública movida pelo Ministério Público.
TJ-MT Comarca de Rondonópolis Primeira Vara de Fazenda Pública Improbidade Administrativa Nº84/2007 - É processado em ação civil movida pelo Ministério Público.
TJ-MT Comarca de Rondonópolis Segunda Vara da Fazenda Pública Improbidade Administrativa Nº116/2007 - É processado em ação civil movida pelo Ministério Público.
Ságuas Moraes Sousa (PT/MT)
TCE-MT Acórdão Nº584/2010 - Multado em R$ 639,80 (valor de maio de 2010) por atraso em enviar ao TCE edital de processo seletivo da secretaria de Educação.
TCE-MT Acórdão Nº314/2010 - Multado em R$ 399,90 (valor de maio de 2010) por irregularidades em convênio da secretaria de Edcuação com o município de Primavera do Leste.
Sérgio Ricardo de Almeida (PR/MT)
TRE-MT Ação de Impugnação de Mandato Eletivo Nº35/2002 - O Ministério Público Eleitoral moveu essa ação em 2002, mas ainda tramita no TRE-MT.
A parte II trará os nomes a deputado federal...
Diogo Vitorio.
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